Avarias no Pacote
8. O Usuário deverá ficar atento no ato da entrega, recusando imediatamente o pedido cuja a embalagem estiver sido violada ou avariada no transporte. Caso não seja possível a recusa no ato da entrega, o cliente deverá entrar em contato imediatamente pelo e-mail (emigautomation@hotmail.com) para avaliação do caso.
Autorização de Troca e Devolução de Mercadoria
9. Toda solicitação de troca ou devolução deve ser previamente comunicada e justificada via e-mail (emigautomation@hotmail.com), para que o Usuário seja informado se houve aprovação e sobre as instruções para troca ou devolução.
10. Troca ou devolução de mercadoria só será aceita quando:
– O produto, após constatação técnica, apresentar defeito.
– O produto recebido estiver em desacordo com o solicitado no pedido.
Condições de Devolução
11. Em todos os casos de troca ou devolução, a mercadoria que retornar a EMIG AUTOMATION, deverá estar nas mesmas condições em que foi entregue, sem uso, exceto em caso de defeito, e deverá ser devolvida com todos os acessórios que a acompanham, o que inclui as embalagens e manuais originais em perfeitas condições.
12. Se o produto apresentar qualquer indício de uso, exceto em caso de defeito, a EMIG AUTOMATION se reserva o direito de não aceitar a devolução e cancelamento da compra.
Autorização de Postagem
13. A autorização de postagem será enviada para o e-mail de cadastro do Usuário e terá validade de 7 dias para o Usuário, o qual deverá se dirigir a qualquer agência dos Correios para expedir o produto.
14. A EMIG AUTOMATION utilizará o mesmo serviço contratado pelo Usuário na efetivação da compra, sendo PAC,SEDEX, recordando que cada localidade detém de um prazo específico para translado.
15. O Usuário deverá embalar a mercadoria devidamente de forma a garantir que o produto não sofrerá dano no transporte de retorno. O cliente poderá utilizar a própria caixa que recebeu para retornar o produto à empresa.
Despesas de retorno
16. Os custos de transporte de retorno a nossa loja, sendo feito através da autorização enviada por e-mail ao cliente, são de responsabilidade da EMIG AUTOMATION.
17. Custeamos uma única remessa de retorno para cada pedido de venda. Portanto antes de solicitar o retorno de um produto a nossa loja, o cliente deverá testar todos os outros produtos do mesmo pedido.
18. O cliente arcará com os custos de transporte se a mercadoria for devolvida em desacordo com as condições de devolução. Não sendo constatado defeito, vício e avaria no produto o cliente autorizará a EMIG AUTOMATION a gerar a cobrança referente ao frete de retorno em acordo com os custos vigentes praticados pelo site.
Procedimentos de devolução para pessoa jurídica
19. Em caso de cliente pessoa jurídica (CNPJ), a empresa deverá emitir uma nota fiscal de devolução (desistência da compra – prazo de 7 dias ou produto em desacordo com o pedido) ou nota de remessa para conserto (produto com defeito) com os mesmos dados da nota fiscal de compra (modelo do produto, alíquotas de impostos, etc.) que foi enviada por nossa empresa. Caso esta pessoa jurídica não seja emissora de nota fiscal (como escolas, instituições, etc.), deverá enviar uma das vias da nota fiscal de compra com uma declaração informando os produtos que estão sendo devolvidos e o motivo da devolução.
20. Não poderá ser exercido o arrependimento ou devolução de produtos que estiverem impossibilitados de serem novamente comercializados, por exemplo, quando houver uso de chaves de acesso únicas, embalagens externas danificadas, produto danificado, mal-uso, itens faltantes ou em qualquer caso de perda de garantia.
Abandono de mercadoria
21. No caso de um pacote retornar ao nosso armazém ou quando um produto estiver em análise técnica, notificaremos o cliente por e-mail para normalização da situação. Se não houver retorno dentro de um prazo de 30 (trinta) dias consideraremos abandono. Haverá três tentativas de contato, duas por e-mail e uma por telefone, caso o cliente o tenha cadastrado.
GARANTIA
Prazos de garantia e elegibilidade
22. A EMIG AUTOMATION oferece garantia de 90 dias contra defeito de fabricação. Se um produto apresentar defeito, o Usuário deverá entrar em contato pelo e-mail (emigautomation@hotmail.com) para ser informado sobre as condições.
23. A EMIG AUTOMATION não oferece garantia estendida.
24. Em casos onde o cliente compre vários produtos em um único pedido de venda, a solicitação de avaliação técnica de um ou determinados produtos referentes a este pedido implica na confirmação presumida que os outros produtos estão em pleno funcionamento. Portanto, antes de solicitar a avaliação de um produto o Usuário deverá testar todos os produtos adquiridos. Serão cobrados custos de transporte em solicitações adicionais.
Processo de Avaliação Técnica
25. Assim que notificada quanto a uma suspeita de defeito, A EMIG AUTOMATION iniciará o processo de constatação de defeito mediante as seguintes etapas:
– Serão perguntados os procedimentos de como o produto foi utilizado.
– Serão solicitadas fotos do produto para análise prévia, buscando resolver o problema remotamente.
– Será solicitado ao Usuário que faça testes conforme orientação de nosso departamento técnico.
26. Não sendo possível sanar remotamente o possível defeito, o processo seguirá as seguintes etapas:
– A EMIG AUTOMATION gerará uma logística reversa.
– O produto será avaliado por nosso departamento técnico em até 7 (sete) dias úteis após o recebimento.
– Será enviado parecer técnico constatando o possível defeito ou pleno funcionamento do produto. Após avaliação técnica seguiremos para uma das seguintes opções:
– A EMIG AUTOMATION reparará o produto ou encaminhará um produto novo testado ao Usuário, caso seja confirmado o defeito. Após a entrega do produto testado ao cliente, a solicitação será dada como encerrada.
Perda de Garantia
27. A EMIG AUTOMATION cobre defeitos de fabricação, havendo, entretanto, perda total da garantia nas seguintes hipóteses:
– Violação, modificação ou troca de componentes.
– Conserto por outra assistência técnica diferente da EMIG AUTOMATION.
– Serviços solicitados e/ou executados ao produto.
– Manuseio incorreto, em desacordo com o manual ou descuido.
– Transporte inadequado adotado pelo cliente que expõe o produto a trepidações, umidade, quedas, calor ou excesso de peso sobre a peça ou embalagem.
– Danos físicos (amassados, arranhões, manuscritos, descaracterização, componentes queimados por descarga elétrica ou excesso de voltagem, danos decorrentes de exposição excessiva ao calor, fogo, umidade, placas ou processadores queimados, trincados, lascados, sockets tortos, etc).
– Conserto ou reposição de peças por desgaste natural ou troca periódica durante o tempo de vida do produto.
Suporte técnico
28. A EMIG AUTOMATION não se responsabiliza por:
-Adequação do produto adquirido para um determinado fim, propósito ou uso escolhido pelo cliente. – Custos e suporte à instalação de produtos.
– Defeitos ocasionados por falhas ou erros durante ou após atualizações de firmware. – Incompatibilidade com sistemas operacionais.
– Defeitos ocasionados por troca de sistemas operacionais. – Casos de mau funcionamento por falha na configuração de software ou drives.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
29. A EMIGAUTOMATION TRABALHA SEMPRE PARA APRIMORAR SEUS SERVIÇOS E PROCESSOS INTERNOS, ENTRETANTO, ESTAMOS SUJEITOS A FALHAS DE DIVERSAS NATUREZAS QUE PODEM ACARRETAR ATRASOS DO RECEBIMENTO DE UM BEM. POR ESTE MOTIVO NÃO NOS RESPONSABILIZAREMOS EM CASOS DE ATRASOS, FALHAS INTERNAS, E OCORRÊNCIAS QUE IMPLIQUEM EM LUCROS CESSANTES E INTERRUPÇÕES DE QUALQUER NATUREZA.
30. A EMIGAUTOMATION NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO, PREJUÍZO OU PERDA NO EQUIPAMENTO DO USUÁRIO CAUSADO POR FALHAS NO SISTEMA, NO SERVIDOR OU NA INTERNET DECORRENTES DE CONDUTAS DE TERCEIROS, RESSALVADO QUE EVENTUALMENTE, O SISTEMA PODERÁ NÃO ESTAR DISPONÍVEL POR MOTIVOS TÉCNICOS OU FALHAS DA INTERNET, OU POR QUALQUER OUTRO EVENTO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR ALHEIO AO SEU CONTROLE.
UTILIZAÇÃO DO SITE
31. O uso do Site restringe-se ao âmbito privado, sendo vedada sua utilização comercial com fins lucrativos por terceiros não autorizados.
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Lei 9279/96 https://www.jusbrasil.com.br/topicos/1943092/lei-n-9279-96
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Lei 9610/98 https://www.jusbrasil.com.br/busca?q=Lei+de+Direitos+Autorais+-+Lei+9610%2F98
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